tão constitucional!

O constitucionalista Adérito Correia acha normal que, antes da eleição para a Presidência, seja mudada a Constituição do país. A 'normalidade' vem de não se poder eleger o Presidente com um figurino e depois, logo a seguir, mudar esse figurino. A. C. diz que há legitimidade igual em ele ser eleito pelo parlamento ou directamente (lembro-me da campanha das 'directas já' no Brasil, uma bandeira do fim da ditadura militar). Tudo bem. Também concordo com o modelo presidencial e acho que o eleito será o mesmo, mas não é o mesmo ser eleito por sufrágio directo ou num parlamento onde o partido maioritário detém 81 vírgula tal por cento. Se os deputados disputam a eleição directa, o Presidente deve fazê-lo também - até para sabermos que percentagem da população se arrependeu já do voto no MPLA e para darmos lugar à diversidade na escolha. O problema está nisto: se não é correcto eleger um presidente e logo a seguir mudar a Constituição, será correcto eleger um parlamento sem avisar a população de que a nova assembleia se destina a mudar a Constituição? Será correcto, em função das legislativas (que não foram constituintes), escolher e nomear um governo que, antes de um ano, terá de ser reformulado para o novo figurino presidencialista? Não nos esqueçamos do mote da campanha: servir o povo melhor, fazer as coisas funcionar, incrementar o desenvolvimento e os projectos sociais. Para convencer o povo se asfaltaram as ruas à pressa, se deu aquela aparência de que íamos caminhar a passos largos para uma superior qualidade de vida. Mas ninguém nos disse que, afinal, logo a seguir, iam mudar a Constituição em aspectos tão fundamentais quanto a eleição do presidente e o cariz do regime (presidencialista, parlamentar ou semi-presidencial como é agora). Isto é o que se pode chamar um golpe de estado 'jurídico'.

caderno escolar

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multipress - angonotícias

O Partido de Renovação Social (PRS) acusa o partido no poder, MPLA, de estar a perseguir os seus membros com actos de intimidações, aliciamento e chantagem com finalidade de estrangular as acções desta força política. Estas acções, segundo adiantou o secretário executivo do partido Joaquim Nafoia, têm sido registadas com frequência na província da Lunda-Norte, região em que esta força política na oposição ostenta grande popularidade.

guillermo deisler

arturo comas, 2006

a disa e a nova ditadura cultural

Como lembra o Novo Jornal na sua edição desta semana, a DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola) foi criada a 28-11-1975 - "17 dias depois da proclamação da independência). Isso mostra, para quem tivesse dúvidas, que o projecto do MPLA (na figura dos seus dirigentes) era desde sempre o de uma ditadura. E foi o que foi... A semana passada a projecção do filme Cuba: uma odisseia angolana estava marcada para a Universidade Lusíada. Argumentando-se com razões técnicas (às quais os políticos e ditadores devem uma estátua do tamanho do mundo), o filme não passou. Note-se que o filme apresenta uma versão dos acontecimentos (a invasão cubana de Angola) que não coincide com a oficial. A nova ministra da cultura desfez-se num chocante mar de contradições, ameaças e assunção velada de que estamos novamente perante uma ditadura no campo, precisamente, da Cultura. Interpelada sobre o acontecimento disse que "o documentário nunca esteve programado, nem nunca fez parte da selecção oficial do festival" - o que o director, Miguel Hurst, contradiz e, de resto, não era difícil supor que a Ministra tivesse visto algum programa público do Festival, onde o filme era anunciado para o mesmo dia, hora e local e que circulou por todo o lado. O director do festival de cinema de Luanda, que está a começar a dar ao cinema em Angola o espaço que ele e o país merecem, insiste nas razões técnicas. A ministra insiste em que ele terá que "justificar" porque não há menção ao documentário em nenhum dos papéis em sua posse. Aqui está a ameaça. Sabemos o que significa isso e não nos admira que se demita, ou que a ministra demita, quem protagonizou esta iniciativa tão rara entre nós. Miguel Hurst, provavelmente, vai ter de explicar também porque é que a ministra não viu nenhum dos programas que todos os angolanos interessados no assunto viram várias vezes em vários lados e por vários meios... Lembremo-nos de que a película, não só está no programa como também concorre a um prémio na categoria «melhor documentário». É preciso dizer mais? É. Porque a ministra denuncia-se também, afirmando categoricamente que, "pelas suas características" e "erros históricos", "esse filme NUNCA VAI SER POSTO A CIRCULAR". Para não nos assustarmos consegue juntar uma afirmação dessas ao seu desmentido: "isto não é uma censura", é só "uma forma de contrariar versões erradas da História". Pelo contrário, segundo a ministra, trata-se de uma questão de liberdade: "temos que ter o direito a aceitar essa visão ou não". Mas como podemos exercê-lo sem ver o documentário? Então ela esclarece: "não há intenção de retirar aos angolanos a possibilidade de assistir ao documentário". Como? Se ela mesma diz que não deixará circular o documentário, como podemos vê-lo? A liberdade é só a sua, de nos proibir o acesso à informação e à livre discussão cultural. Desconfiei deste ministério da cultura desde a sua nomeação. Achei sempre que, por trás desta ministra e de um dos seus vice-ministros havia um projecto, bem guardado, bem escondido, de instauração de uma ditadura no campo cultural. A primeira prova acaba de chegar. E o seu vice-ministro cala-se. Por enquanto vai deixando que ela se queime sozinha...

namoro

governador

Para quem se interessa por notícias de Benguela: o novo governador anda de município em município a tomar o pulso à situação. O homem tem pelo menos um plano para a província, privilegiando a regularização e generalização do fornecimento de energia eléctrica e a educação. Não parece mau. Suscita, porém, algumas dúvidas a manutenção de toda a equipa do governador anterior. A decisão foi justificada com inteligência: sem ver o trabalho deles e o resultado desse trabalho não sei o que valem. Talvez o que eles fizeram esteja à vista e, portanto, acredito que por qualquer outro motivo (estratégico, ou mesmo por não ter equipa local de absoluta confiança), o governador preferiu esta saída. Reservou assim para si argumentos quer para manter, quer para afastar. Pelo menos está a jogar bem.

damba maria